As principais entregas do projeto são: a implantação do Barramento, o desenvolvimento do Módulo de Gestão Documental e o desenvolvimento da integração do SEI com o INCom.

 

Barramento

O Barramento do PEN é uma infraestrutura centralizada que permite que um órgão envie processos/documentos administrativos eletrônicos para outro de maneira segura e com confiabilidade de entrega. Tal infraestrutura permite o trâmite eletrônico independentemente da tecnologia adotada

Alguns benefícios com o uso da integração eletrônica de processos entre órgãos:

  • Moderniza e simplifica procedimentos administrativos, sendo mais um passo no caminho de tornar o Brasil 100% digital, eliminando trâmites em papel;
  • Reduz custos financeiros e ambientais associados à impressão (impressoras, toner, papel, contratos de impressão);
  • Reduz tempo gasto na abertura, manipulação, localização e tramitação de documentos e processos;
  • Elimina perdas, extravios e destruições indevidos de documentos e processos;
  • Torna a experiência dousuário final mais ágil e simples;
  • Viabiliza a localização de processos em tempo real.

Atualmente, o Ministério da Economia tramita os seus processos eletrônicos por meio do Barramento, além de outros órgãos (Ministério do Desenvolvimento Regional, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Escola Nacional de Administração Pública e Presidência da República) do Poder Executivo Federal que utilizam o SEI.

A Advocacia-Geral da União que utiliza o Sapiens e o Banco Central do Brasil, e-BC, estão tramitando processos administrativos através do Barramento.

 

Módulo de Gestão Documental

Devido à ausência do adequado arquivamento dos processos eletrônicos no SEI, está em fase de finalização o Módulo de Gestão Documental (arquivamento), com a finalidade de arquivar os processos, controlar o prazo de guarda dos processos, realizar correta destinação final. Com prazo de entrega em dezembro de 2018.

 

Integração SEI com o INCom

O módulo de integração do SEI com o INCom, tem como objetivo permitir a publicação de documentos diretamente no Diário Oficial da União - DOU da Imprensa Nacional - IN. Esta interoperabilidade somente foi possível através da implementação de serviços que permitem a publicação de matérias em HTML, formato utilizado pelo SEI em seus documentos internos. O conteúdo desta transmissão conterá todas as informações de referência da matéria e do ofício, bem como o próprio conteúdo a ser publicado, com as devidas indicações dos estilos a serem aplicados.

O módulo ainda não está disponível para instalação em todos os órgãos, pois o Ministério da Economia aguarda a versão 3.1 do SEI que será disponibilizada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região.