Abaixo a relação dos órgãos que fazem parte do Barramento.

Fases do Barramento

Atualizado em: 31/10/2019

Implantado: o órgão/entidades realizou o envio e/ou o recebimento de processos por meio do Barramento em Produção.

  1. Advocacia-Geral da União;
  2. Agência Nacional de Transportes Terrestres;
  3. Banco Central do Brasil;
  4. Casa Civil da Presidência da República;
  5. Comissão de Valores Mobiliários;
  6. Controladoria-Geral da União;
  7. Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes;
  8. Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária;
  9. Fundação Escola Nacional de Administração Pública;
  10. Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República;
  11. Governo do Distrito Federal;
  12. Governo do Estado de Minas Gerais;
  13. Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais;
  14. Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte;
  15. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;
  16. Ministério da Cidadania;
  17. Ministério da Economia;
  18. Ministério da Infraestrutura;
  19. Ministério da Justiça e Segurança Pública;
  20. Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos;
  21. Ministério do Desenvolvimento Regional;
  22. Ministério Público do Estado de Minas Gerais;
  23. Polícia Rodoviária Federal;
  24. Presidência da República;
  25. Secretaria de Governo da Presidência da República;
  26. Secretaria-Geral da Presidência da República;
  27. Superintendência de Seguros Privados;
  28. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais;
  29. Universidade Federal de Alfenas;
  30. Universidade Federal de Uberlândia;
  31. Universidade Federal do Rio Grande do Norte;
  32. Vice-Presidência da República.

 

Autorizado para homologação: a solução de integração ao Barramento de Serviços do PEN foi desenvolvida.

  1. Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense. 

 

Autorizado para produção: o órgão/entidade realizou o envio e/ou  o recebimento de processos por meio do Barramento em Homologação.

  1. Agência Nacional de Mineração;
  2. Agência Nacional do Cinema;
  3. Conselho Administrativo de Defesa Econômica;
  4. Força Aérea Brasileira;
  5. Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Mato Grosso do Sul;
  6. Instituto Nacional do Seguro Social;
  7. Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações;
  8. Ministério da Educação;
  9. Ministério das Relações Exteriores;
  10. Prefeitura de Porto Alegre;
  11. Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste;
  12. Superior Tribunal Militar;
  13. Tribunal de Contas do Distrito Federal;
  14. Universidade Federal de Juiz de Fora;
  15. Universidade Federal de Minas Gerais;
  16. Universidade Federal de Santa Catarina;
  17. Universidade Federal de Santa Maria;
  18. Universidade Federal do Amazonas.

 

Comitê em ambiente de homologação: o Comitê em Ambiente de Homologação foi autorizado.

  1. Agência Espacial Brasileira;
  2. Agência Nacional de Aviação;
  3. Agência Nacional de Saúde Suplementar;
  4. Banco do Brasil;
  5. Comando da Marinha;
  6. Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal;
  7. Conselho Regional de Química - 20ª Região;
  8. Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A;
  9. Exército Brasileiro;
  10. Fundação Alexandre de Gusmão;
  11. Fundação Biblioteca Nacional;
  12. Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho;
  13. Fundação Universidade Federal do Pampa;
  14. Governo do Estado de Rondônia;
  15. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada;
  16. Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba;
  17. Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre;
  18. Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná;
  19. Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-Rio-Grandense;
  20. Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária;
  21. Ministério do Turismo;
  22. Polícia Federal;
  23. Secretaria de Estado de Planejamento, Gestão e Patrimônio de Alagoas;
  24. Tribunal de Contas da União;
  25. Tribunal de Contas do Estado de Rondônia;
  26. Tribunal de Justiça do Estado de Roraima;
  27. Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira;
  28. Universidade Federal de Goiás;
  29. Universidade Federal do Espírito Santo;
  30. Universidade Federal do Oeste do Pará;
  31. Universidade Federal do Rio de Janeiro;
  32. Universidade Federal do Sul da Bahia;
  33. Universidade Federal do Triângulo Mineiro.

 

Comitê em ambiente de produção: o Comitê em Ambiente de Produção foi autorizado.

  1. Agência Nacional de Telecomunicações;
  2. Câmara dos Deputados;
  3. Ministério do Meio Ambiente;
  4. Serviço Florestal Brasileiro;
  5. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia;
  6. Universidade de Brasília;
  7. Universidade do Pará.

 

O Número Único de Protocolo (NUP) é o padrão oficial de numeração utilizada para controle dos documentos, avulsos ou processos, produzidos ou recebidos pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal.

O NUP tem uma função de grande relevância, pois viabiliza a padronização na gestão documental, desde a produção ao arquivamento dos documentos, assim como facilita as comunicações entre as unidades administrativas dos órgãos e entidades ou destas com a sociedade, promovendo a simplificação do acesso às informações sobre os documentos públicos federais.

A composição do NUP atual é formada por 17 dígitos (ex: 00000.000000/0000-00), separados em grupos. O primeiro conjunto numérico é constituído de cinco dígitos que identificam o código do órgão de origem do processo, de acordo com faixas numéricas definidas na Portaria SLTI-MP nº 03/2003. O segundo grupo é constituído de seis dígitos e registra sequencialmente os documentos e processos, devendo ser reiniciado a cada ano. O terceiro, de quatro dígitos, indica o ano. O quarto e último grupo é formado por dois dígitos verificadores.

 

 

Passo 01 | Solicitação do cadastro do Comitê Gestor de Protocolo

Passo 02 | Aprovação do Comitê Gestor de Protocolo

Passo 03 | Cadastro da hierarquia do órgão

Passo 04 | Cadastro de gestores do órgão/entidade

Passo 05 | Cadastro do sistema de Processo Eletrônico

Passo 06 | Vinculação do sistema de Processo Eletrônico

Passo 07 | Enviar o kit de desenvolvimento

Passo 08 | Definição de unidades para envio e recebimento de processos/documentos externos

Passo 09 | Definição de unidades centralizadoras de processos/documentos

Passo 10 | Configuração da integração do sistema externo com a plataforma Barramento de Serviços

 

Confira os manuais e documentos de suporte.

Documento

Público-alvo

Informações

Manual do gestor de protocolo

Gestor de protocolo do órgão/ entidade

O gestor de protocolo é responsável pela gestão dos parâmetros de integração do Portal de Administração do Barramento. Geralmente, esse gestor é um servidor responsável pela gestão do protocolo

Manual de Instalação do Módulo Barramento do SEI da API

Equipe técnica

Utilizado pela equipe técnica do órgão para instalação do módulo no ambiente tecnológico do órgão.

Manual de Utilização da API

Equipe técnica

Manual utilizado pela equipe técnica do órgão para desenvolver uma solução tecnológica para integração com o barramento, caso não utilize o SEI como solução de processo eletrônico.

Tabela de espécies documentais

Usuários

Relaciona os tipos de documentos permitidos para trâmite por meio do barramento.

O PEN tem como escopo os órgãos da Administração Federal direta, autárquica e fundacional. Tais instituições, apresentadas nos gráficos, celebraram Acordo de Cooperação Técnica com o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão ou com o TRF4 - órgão que desenvolveu a solução - para obtenção do direito de uso do SEI ou adotaram outras soluções de processo administrativo eletrônico, em conformidade com o Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Os órgãos dos demais poderes da Administração Pública, mesmo aqueles que utilizam o SEI, não estão contemplados nos gráficos por não integrarem a rede do PEN.

O PEN é composto por quatro grandes ações/sistemas, que foram avaliados e medidos em seus respectivos indicadores de adesão e utilização:

 

Sistema Eletrônico de Informações (SEI)

A adesão contempla as seguintes fases:

  • Pedido encaminhado: órgãos que encaminharam o ofício ao TRF4 solicitando a cessão do direito do SEI. O ofício deverá ser assinado pela autoridade máxima do órgão solicitante e encaminhado ao Presidente do TRF4 (Resolução TRF4 n° 116/2017, art. 2°, §3°);
  • ACT assinado: órgãos que possuem acordo de cooperação técnica assinado com o extinto Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, nos termos da Portaria Conjunta n° 3/2014 e nos termos da Resolução TRF4 n° 116/2017, art. 2°, §2°;
  • Implantado: órgãos que já utilização o SEI em ambiente de produção ou outros sistemas informatizados para a gestão e trâmite de processos administrativos eletrônicos;
  • ACT pendente: órgãos que encaminharam o pedido ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, nos termos Portaria Conjunta n° 3/2014, e no decorrer do tramite processual teve a implantação e utilização do SEI concluídas, ou seja, carece da assinatura do ACT, nos termos da Resolução TRF4 n° 116/2017;
  • Não informado: órgãos que não informaram o tipo de solução eletrônica que será utilizada em cumprimento ao Decreto n° 8.539/2015.

Aplicativo SEI

Neste indicador são aferidas a quantidade de usuários que utilizam o aplicativo, bem como a quantidade de sessões. Uma sessão é o período de tempo em que um utilizador está a interagir ativamente com o aplicativo.

Barramento

Neste indicador são aferidas a quantidade de órgãos e entidades usuárias, quantidade de tramitações e processos enviados e recebidos. Uma tramitação é o envio/recebimento de um processo, mas um processo poderá ter mais de uma tramitação, e diferentes situações. A situação da tramitação é definida conforme descrito abaixo: 

  • Aguardando ciência;
  • Aguardando envio de arquivos digitais;
  • Arquivos digitais recebidos pelo destinatário;
  • Arquivos digitais recebidos pela solução;
  • Cancelado;
  • Cancelado Automaticamente;
  • Metadados recebidos pelo destinatário;
  • Recibo de conclusão do trâmite recebido pelo barramento;
  • Recibo de conclusão do trâmite recebido pelo remetente;
  • Recusado pelo destinatário;

 

Protocolo Integrado

Neste indicador são aferidos a quantidade de órgãos que utilizam o sistema e o volume de tramitações, de documentos e processos, realizadas entre os órgãos.