As principais entregas do projeto são: a implantação do Barramento, o desenvolvimento do Módulo de Gestão Documental e o desenvolvimento da integração do SEI com o INCom.

 

Barramento

O Barramento do PEN é uma infraestrutura centralizada que permite que um órgão envie processos/documentos administrativos eletrônicos para outro de maneira segura e com confiabilidade de entrega. Tal infraestrutura permite o trâmite eletrônico independentemente da tecnologia adotada

Alguns benefícios com o uso da integração eletrônica de processos entre órgãos:

  • Moderniza e simplifica procedimentos administrativos, sendo mais um passo no caminho de tornar o Brasil 100% digital, eliminando trâmites em papel;
  • Reduz custos financeiros e ambientais associados à impressão (impressoras, toner, papel, contratos de impressão);
  • Reduz tempo gasto na abertura, manipulação, localização e tramitação de documentos e processos;
  • Elimina perdas, extravios e destruições indevidos de documentos e processos;
  • Torna a experiência do usuário final mais ágil e simples;
  • Viabiliza a localização de processos em tempo real.

Atualmente, o Ministério da Economia tramita os seus processos eletrônicos por meio do Barramento, além dos órgãos abaixo:

  1. Advocacia-Geral da União;
  2. Banco Central do Brasil;
  3. Comissão de Valores Mobiliários;
  4. Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária;
  5. Fundação Escola Nacional de Administração Pública;
  6. Governo do Estado de Minas Gerais;
  7. Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais;
  8. Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte;
  9. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;
  10. Ministério da Economia;
  11. Ministério da Infraestrutura;
  12. Ministério da Justiça e Segurança Pública;
  13. Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos;
  14. Ministério do Desenvolvimento Regional;
  15. Ministério Público de Minas Gerais;
  16. Polícia Rodoviária Federal;
  17. Presidência da República;
  18. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.

 Dados atualizados em: 01/08/2019

Módulo de Gestão Documental

Devido à ausência do adequado arquivamento dos processos eletrônicos no SEI, está em fase de finalização o desenvolvimento do Módulo de Gestão Documental, com a finalidade de arquivar os processos encerrados, controlar o prazo de guarda e realizar a correta destinação final (eliminação ou recolhimento dos processos históricos). 

 

Integração SEI com o INCom

O módulo de integração do SEI com o INCom, tem como objetivo permitir a publicação de documentos diretamente no Diário Oficial da União - DOU da Imprensa Nacional - IN. Esta interoperabilidade somente foi possível através da implementação de serviços que permitem a publicação de matérias em HTML, formato utilizado pelo SEI em seus documentos internos. O conteúdo desta transmissão conterá todas as informações de referência da matéria e do ofício, bem como o próprio conteúdo a ser publicado, com as devidas indicações dos estilos a serem aplicados.